| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2020 09:54:53 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2020 - Parecer AJL ref ao PL 49 2020.
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 09:50:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na XXª Sessão Ordinária do Dia 20/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 11:29:16 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/02/2020 12:33:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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