PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 170/2018

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Data de apresentação 28/09/2018 08:43:06

N° Processo 549/2018

N° Protocolo 550/2018

ID 550

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Teresa Britto;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 25/10/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/10/2018 10:05:00	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 58/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL 170 2018.

Recebimento: 25/10/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/10/2018 10:02:10	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 142/2018 - Parecer Juridico ref ao PL 170 2018.

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 10:23:54	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 95ª Sessão Ordinária do Dia 02/10/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2018 11:38:11	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 28/09/2018 08:43:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

25/10

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

25/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 25/10/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

25/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 22 dias, 23 horas, 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/10/2018 Parecer Jurídico

01/10

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 45 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/10/2018

out

28/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 2 horas, 55 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 01/10/2018

28/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2018

set

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 95 de 02/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 170/2018

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}