| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2023 10:42:21 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 737 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5580, de 29 de abril de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5580/2021 - lei
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/09/2021 10:38:52 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 133 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 41/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 270/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 41/2021 - autografo
Ofício Expedido 270/2021 - ofício
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 12:36:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 12:35:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 12:34:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 12:34:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2021 11:09:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2021 - Parecer AJL ref ao PL 41 2021.
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 11:01:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.03.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2021 12:03:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 11:20:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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