| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2021 12:24:39 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 50/2021 - Parecer AJL ref ao PL 55 2021.
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 11:40:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 17/03/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2021 12:06:42 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 08:27:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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