| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 09:41:31 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 91 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.592, de 20 de maio de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5592/2021 - Lei
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2021 10:58:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2021 10:58:19 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2021 10:58:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2021 10:57:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2021 12:36:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 53/2021 - Parecer AJL ref ao PL 58 2021.
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 11:47:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 17/03/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2021 12:08:27 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 10:32:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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