| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 09:44:05 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 89 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.593, de 20 de maio de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5593/2021 - Lei
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 09:08:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2021 09:07:39 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 09:07:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2021 09:05:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2021 12:27:40 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2021 - Parecer AJL ref ao PL 60 2021.
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 11:48:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 17/03/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2021 12:09:23 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 15/03/2021 12:21:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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