| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/03/2019 11:06:41 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/03/2019 11:03:11 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 83 dias, 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2018 10:27:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 123ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2018 12:28:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 09:53:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2018 11:56:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/11/2018 11:36:50 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 158/2018 - Parecer AJL ref ao PL 184 2018
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2018 09:22:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 105ª Sessão Ordinária do Dia 24/10/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2018 07:56:03 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/10/2018 12:51:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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