| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 497 dias, 16 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 12:41:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 12:40:43 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 12:40:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 12:39:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 18/04/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/06/2022 09:26:06 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 431 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 71/2022 - Parecer AJL ref ao PL 77 2022.
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 12:49:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.04.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:37:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/04/2021 11:24:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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