Projeto de Lei Ordinária 188/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/10/2018 08:30:59
 N° Processo 631/2018
 N° Protocolo 632/2018
 ID 632
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGTORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIAÇIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE TERESINA.

 Autoria

Deolindo Moura;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 105 de 24/10/2018
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação