| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 11:20:31 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.673, de 07 de dezembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5673/2021 - Lei
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2021 10:35:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2021 10:35:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2021 10:27:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2021 10:27:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/12/2021 12:26:23 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 60 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 107/2021 - Parecer AJL ref ao PL 116 2021.
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 10:36:48 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 2/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2021 12:21:44 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2021 08:41:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26.05.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 12:42:40 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/05/2021 10:43:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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