| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/09/2021 10:04:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.623, de 28 de julho de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5623/2021 - Lei
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 08:57:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.07.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2021 08:57:36 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 08:57:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30.06.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2021 08:56:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02.06.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/07/2021 13:05:59 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 102/2021 - Parecer AJL ref ao PL 122 2021.
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/06/2021 10:15:20 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NO0VA REDAÇÃO
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| Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2021 09:53:37 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02.06.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 12:57:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 10:15:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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