| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 08:51:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.659, de 18 de novembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5659/2021 - Lei
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:53:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:52:45 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:52:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:51:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 04.08.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/11/2021 11:52:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 140/2021 - Parecer AJL ref ao PL 165 2021.
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2021 10:46:56 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 11:31:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04/08/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:05:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/07/2021 11:38:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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