| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 08:04:15 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.652, de 27 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5652/2021 - Lei
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 09:01:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 09:01:08 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 09:00:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 08:59:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2021 09:48:41 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 170/2021 - Parecer AJL ref ao PL 166 2021.
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/09/2021 10:10:35 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/09/2021 09:25:52 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 66 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 66/2021 - memorando
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 11:31:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04/08/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:29:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/08/2021 10:44:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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