Data de apresentação 04/08/2021 09:25:00
 N° Processo 1530/2021
 N° Protocolo 1540/2021
 ID 7113
 Ementa

Indicativo de projeto de lei que dispõe sobre ❑ "PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA", referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação