| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/10/2021 09:12:01 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/10/2021 09:10:42 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Memorando 42/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando DL 42/2021 - memorando
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/09/2021 11:19:49 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2021 - Parecer AJL ref ao PL 182 2021.
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 09:49:30 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 31.08.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/08/2021 11:57:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 30/08/2021 09:29:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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