| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/09/2022 11:58:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.665, de 25 de novembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5665/2021 - Lei
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 09:54:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28.09.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2022 09:53:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 09:53:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21.09.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2022 09:53:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.09.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/08/2022 11:28:34 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 155/2022 - Parecer AJL rf ao PL 188 2021.
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/09/2021 08:10:27 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 14:13:57 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08.09.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2021 12:11:19 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/09/2021 10:17:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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