Indicação 1606/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/10/2021 10:47:13
 N° Processo 1834/2021
 N° Protocolo 1846/2021
 ID 7419
 Ementa

Indicativo de projeto de lei "Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período denominado BR-O-BRÓ, alterando o art. 34, da LEI COMPLEMENTAR N-9 4881, DE 28 DE MARÇO DE 2016. "

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 50 de 05/10/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação