| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/06/2022 11:24:43 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.748, de 17 de maio de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5748/2022 - Lei
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 11:54:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2022 11:53:39 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 11:52:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2022 11:51:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 19/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/05/2022 09:25:06 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2022 - Parecer AJL ref ao PL 218 2021.
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 11:51:49 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 184 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 218/2021 - Nova Redação
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 10:56:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19.10.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2021 10:48:09 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/10/2021 10:30:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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