PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 219/2021

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Data de apresentação 18/10/2021 11:46:27

N° Processo 1932/2021

N° Protocolo 1944/2021

ID 7517

Ementa

Dispõe sobre a oferta de medicamentos à base de cannabis medicinal no município de Teresina.

Autoria

Elzuila Calisto;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/02/2022 09:35:34	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”

Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 955/2022 - Parecer da CL ref ao PL 219 2021.

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/02/2022 09:34:37	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 193/2022 - Parecer Jurídico ref ao PL 219 2021.

Recebimento: 18/10/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2021 10:56:38	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19.10.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2021 12:06:26	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/10/2021 11:46:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

22/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

21/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

21/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 124 dias, 22 horas, 37 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer Jurídico

fev

2022

18/10

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/10/2021

18/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 19 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 18/10/2021

18/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 19/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 219/2021

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}