Data de apresentação 09/11/2021 11:35:46
 N° Processo 2010/2021
 N° Protocolo 2022/2021
 ID 7595
 Ementa

"Indicativo de projeto de lei que objetiva sugerir ao Prefeito Municipal para que encaminhe proposição legislativa tratando da instituição do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERESINA FUMDEST, para captação e aplicação de recursos financeiros voltados ao desenvolvimento de ações na área de assistência social (Lei Federal n° 8.742/1993) e nos projetos/programas socioassistenciais.

 Autoria

Jeová Alencar;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação