| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2019 09:19:24 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.345, de 04 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5345/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2018 10:40:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 10:40:09 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na 130ª Sessão Ordinária de 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2018 10:39:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 10:39:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2018 11:40:40 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2018 - Parecer AJL ref ao PL 203 2018.
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2018 10:41:50 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 203/2018 - Manifestação Gabinete
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 12:56:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 117ª Sessão Ordinária do Dia 21/11/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/11/2018 07:21:34 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/11/2018 10:54:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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