| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2019 09:40:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 49 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.341, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5341/2019 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:51:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:49:52 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:49:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12//2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:48:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2018 11:22:51 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 215/2018 - Parecer AJL ref ao PL 215 2018.
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| Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 07:45:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 119ª Sessão Ordinária do Dia 27/11/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2018 12:09:58 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/11/2018 10:24:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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