| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 12:24:48 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 39 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.802, de 04 de outubro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1/2022 - Lei
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 08:36:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.08.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2022 08:34:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 08:32:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.08.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2022 08:32:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 09.08.2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/07/2022 11:39:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 132/2022 - Parecer ref. ao PL 143
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 10:14:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.07.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/07/2022 12:04:34 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/07/2022 10:58:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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