| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 12:21:18 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.803, de 05 de outubro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1/2022 - Lei
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 10:19:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.09.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2022 10:19:02 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 10:18:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06.09.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2022 10:18:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/08/2022 11:18:02 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2022 - Parecer AJL ref ao PL 163 2022.
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 10:50:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 23.08.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/08/2022 11:29:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 09:13:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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