PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 182/2022

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Data de apresentação 08/09/2022 12:41:49

N° Processo 1069/2022

N° Protocolo 1075/2022

ID 8858

Ementa

Dispõe sobre a criação de um Programa de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Autoria

Venâncio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 10/10/2022 10:12:59	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1121/2022 - Parecer da CL ref ao PL 182 2022.

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/10/2022 10:11:48	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 167/2022 - Parecer AJL ref ao PL 182 2022.

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 10:44:16	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.09.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2022 11:47:01	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/09/2022 12:41:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

08/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

10/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 10/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 25 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/10/2022 Parecer Jurídico

out

14/09

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 22 horas, 57 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/09/2022

08/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 5 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/09/2022

08/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 65 de 13/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 66 de 14/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 182/2022

Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

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