| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/04/2023 08:15:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.868, de 28 de março de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5868/2023 - Lei
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 09:49:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 09:49:18 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 09:48:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 09:48:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/10/2022 11:37:44 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 182/2022 - Parecer ref. ao PL 200
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 11:09:52 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2022 12:15:17 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 10:38:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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