| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/04/2023 09:03:58 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.885, de 12 de abril de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5885/2023 - lei
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 08:51:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 08:51:10 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 08:50:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 08:50:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 25/110/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/03/2023 12:14:14 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 188/2023 - Parecer AJL ref ao PL 207 2022.
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 11:30:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 147 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25.10.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2022 10:01:13 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/10/2022 10:37:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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