| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2019 09:35:29 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 49 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.337, de 01 DE MARÇO DE 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5337/2019 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:58:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:58:26 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:58:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:57:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2018 10:50:45 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 204/2018 - Parecer AJL ref ao PL 241 2018.
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 11:47:22 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2018 - NOVA REDAÇÃO PL 241.18
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2018 09:38:02 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/12/2018 09:37:30 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 12:10:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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