| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/02/2019 09:47:39 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2019 - Parecer AJL ref. ao PL 243 2018.
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 09:22:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 125ª Sessão Ordinária do Dia 11/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 09:21:30 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 12:18:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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