PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 30/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 11:35:08

N° Processo 165/2023

N° Protocolo 167/2023

ID 9338

Ementa

Dispõe sobre a implementação de um Dossiê das Terceirizações, para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e, dá outras providências.

Autoria

Ismael Silva;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

Lei 4.149

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2023 08:54:36	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.923, de 29 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5923/2023 - lei

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2023 08:51:39	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 30/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 180/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 30/2023 - Autografo Ofício Expedido 180/2023 - Oficio

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 09:45:24	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 21/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:45:06	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 09:44:51	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 15/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:44:25	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/07/2023 11:11:39	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1381/2023 - Parecer da CL ref ao PL 30 2023.

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/03/2023 12:18:56	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 26/2023 - Parecer ref. ao PL 30 de 2023

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2023 10:31:52	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 30/2023 - Nova Redação

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 01/03/2023 09:59:32	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 13/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 13/2023 - Memorando ref. ao PL 30/2023

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 11:21:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28.02.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2023 09:19:10	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Há a Lei nº 4.149 de 2011 que dispõe de matéria semelhante.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 23/02/2023 11:35:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

20/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 2 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 20/07/2023 Lei Municipal

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 6 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/07/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 22 horas, 32 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

jul

07/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 126 dias, 22 horas, 52 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

jun

07/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 47 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2023 Parecer Jurídico

01/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 32 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Anexos da DL

01/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 22 horas, 37 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Memorando Assessoria Jurídica

mar

27/02

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 2 horas, 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/02/2023

24/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 21 horas, 44 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 24/02/2023

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 28/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei 4.149

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 30/2023

Histórico da Tramitação 411 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 411 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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