PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 37/2023

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Data de apresentação 28/02/2023 12:53:21

N° Processo 187/2023

N° Protocolo 189/2023

ID 9360

Ementa

Institui o Programa "Eu e Você Abraçamos Esta Causa". com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência física ou mental em nossa Capital, e dá outras providencias.

Autoria

Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 11:53:06	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.930, de 06 de JUNHO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5930/2023 - LEI

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:59:19	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 37/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 215/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 37/2023 - Autografo Ofício Expedido 215/2023 - Oficio

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 09:56:06	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 29/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:55:46	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 09:55:32	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 28/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:55:10	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/07/2023 11:08:11	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1380/2023 - Parecer da CL ref ao PL 37 2023.

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/03/2023 11:15:32	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 35/2023 - Parecer ref. ao PL 37

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 12:15:37	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.03.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023 12:20:17	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 28/02/2023 12:53:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

13/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 53 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Municipal

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 3 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 22 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

12/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 119 dias, 23 horas, 52 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

jul

14/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer Jurídico

07/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

06/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 26 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

28/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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