| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2023 08:49:47 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.889, de 24 de abril de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5889/2023 - Lei
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 09:05:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2023 09:05:24 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 09:05:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2023 09:04:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 21/03/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2023 09:32:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2023 - Parecer AJL ref ao PL 67 2023.
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 11:12:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 21.032023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2023 12:18:22 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 16/03/2023 10:11:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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