| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2023 10:51:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.948, de 03 de JULHO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5948/2023 - LEI
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 08:48:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2023 08:48:14 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 08:48:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2023 08:47:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 17/05/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/06/2023 12:10:50 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 82/2023 - Parecer AJL ref ao PL 99 2023.
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2023 10:55:56 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 11:23:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2023 11:34:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 10:38:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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