PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 130/2023

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Data de apresentação 25/04/2023 11:23:18

N° Processo 546/2023

N° Protocolo 551/2023

ID 9722

Ementa

"Institui o 'Selo Rosa' de Reconhecimento ás Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher, e dá outras providências"

Autoria

Dr. Leonardo Eulálio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 22 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2023 12:10:02	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.958, de 19 de julho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5958/2023 - LEI

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:26:57	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 130/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 513/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 130/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 513/2023 - Ofício

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:24:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 31.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:23:49	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:23:36	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30.05.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:22:42	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/06/2023 09:21:05	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 830/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 130 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/06/2023 09:20:11	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1306/2023 - Parecer da CL ref ao PL 130 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/06/2023 09:19:21	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 115/2023 - Parecer AJL ref ao PL 130 2023.

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2023 11:10:45	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Nova redação

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 16/05/2023 14:40:18	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 054/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 54/2023 - Memorando referente ao PL 130/2023

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 09:33:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.05.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 12:36:58	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 14 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 25/04/2023 11:23:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 22 horas, 27 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

16/06

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 35 dias, 2 horas, 43 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 21/07/2023 Lei Municipal

16/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 2 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Autógrafo Ofício Expedido

16/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/06/2023

14/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão

14/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 27 dias, 22 horas, 8 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer Jurídico

jun

17/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 20 horas, 30 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 17/05/2023 Anexos da DL

16/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 5 horas, 7 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Memorando Assessoria Jurídica

09/05

Leitura Plenária Plenário 20 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/05/2023

mai

25/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 14 dias, 1 hora, 13 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/05/2023

25/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 130/2023

Histórico da Tramitação 350 Dia(s), 22 horas, 27 minuto(s).

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Resultado da Votação

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