PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 148/2023

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Data de apresentação 17/05/2023 11:34:59

N° Processo 653/2023

N° Protocolo 658/2023

ID 9829

Ementa

Dispõe sobre a criação do "Programa Permanente de Reforço Escolar " para Alunos matriculados nas escolas que compõem o sistema municipal de Teresina-PI, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade.

Autoria

Venâncio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2023 10:03:42	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.977, de 23 de AGOSTO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5977/2023 - LEI

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 11:01:46	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo nº 148/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 611/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 148/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 611/2023 - Ofício

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 11:00:06	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04.07.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 10:59:44	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 10:59:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28.06.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 10:58:42	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23.05.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/08/2023 08:49:32	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 894/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 148 2023.

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/08/2023 08:48:36	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1392/2023 - Parecer da CL ref ao PL 148 2023.

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/06/2023 09:45:37	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 119/2023 - Parecer ref. ao PL 148

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2023 09:37:28	Ação: Recebida Manifestação

Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/05/2023 10:10:01	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 55/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 55/2023 - Memorando ref. ao PL 145/23

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 12:10:58	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 23.05.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 12:18:45	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 17/05/2023 11:35:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

31/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 11 dias, 23 horas, 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Lei Municipal

31/08

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Autógrafo Ofício Expedido

31/08

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 22 dias, 2 horas, 9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/08/2023

09/08

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer da Comissão

09/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 49 dias, 23 horas, 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

ago

20/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 15 dias, 8 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Parecer Jurídico

05/06

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 10 dias, 23 horas, 27 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 05/06/2023 Anexos da DL

jun

25/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 21 horas, 59 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Memorando Assessoria Jurídica

22/05

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 52 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/05/2023

22/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 43 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 22/05/2023

17/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 23/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 148/2023

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

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Resultado da Votação

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