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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:98 Realizada em: 09/10/2018 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 165 /2018
Nº Processo: 537/2018
Data: 19/09/2018 09:42:10
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento -Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, no valor de 1.967.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta e sete mil reais), para fim que especifica. Mensagem nº 043

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 98ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2018.
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 166 /2018
Nº Processo: 538/2018
Data: 19/09/2018 09:49:20
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, exclusivamente referente aos serviços prestados nos subitens 7.02 e 7.05, da lista de serviços do anexo VII, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (novo código tributário do município de Teresina), às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito da Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e dá outras providências. Mensagem nº 045/2018

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 98ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2018.
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 1162 /2018
Nº Processo: 529/2018
Data: 18/09/2018 12:00:10
Autor: Sgt. R. Silva, Aluísio Sampaio
dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor Alexandre Baldy de Sant' Anna Braga, na forma que especifica.

Fase: Votação Turno Único
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: