Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Inácio Carvalho 
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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2026 Protocolo N°: 127 ID: 14010 Data: 12/02/2026 10:53:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2026
ALTERA A LEI N° 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 126 ID: 14009 Data: 12/02/2026 10:44:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES JÁ CONSTANTES EM BASES DE DADOS OFICIAIS, ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS OU SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2026 Protocolo N°: 76 ID: 13959 Data: 05/02/2026 09:11:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Indicação n° 39/2026
SOLICITO A SDU LESTE, A LIMPEZA DE CAPINA E VARRIÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA ZONA LESTE DE TERESINA.
Processo N°: 64/2026 Protocolo N°: 67 ID: 13950 Data: 04/02/2026 10:31:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expedir Ofício ao Órgão Competente
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Indicação n° 38/2026
SOLICITO A SDU LESTE, A EXECUÇÃO DE OBRA DE GALERIA NA AVENIDA FERNANDO PIRES LEAL NA REGIÃO DO BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, ZONA LESTE DE TERESINA.
Processo N°: 63/2026 Protocolo N°: 66 ID: 13949 Data: 04/02/2026 10:26:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expedir Ofício ao Órgão Competente
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2026 Protocolo N°: 52 ID: 13935 Data: 03/02/2026 12:02:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 51 ID: 13934 Data: 03/02/2026 11:56:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
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