Data de apresentação 30/12/2025 10:10:47
 N° Processo 2189/2025
 N° Protocolo 2227/2025
 ID 13882
 Ementa

Modificam-se os Anexos I e II da Lei Municipal nº 6.182, de 26 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Municipal nº 5.720, de 1º de abril de 2022, com suas posteriores alterações, as quais “Dispõe sobre à fixação dos valores de remunerações dos cargos de provimento em comissão da estrutura e funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências”; cria a Gratificação de Apoio ao Plenário – GAP, na forma que especifica.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação