| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 136 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2024 08:08:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 272 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 229/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 869/2023 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 229/2024 - lei
Ofício Expedido 869/2023 - oficio
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 11:18:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2023 11:17:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 11:16:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2023 11:16:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 13/09/2023 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/10/2023 10:14:20 |
Ação: Parecer Constitucional
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Complemento da Ação: PARECERS VERBAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2023 09:46:37 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 11:26:39 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29/08/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 11:26:10 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 11:29:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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