Data de apresentação 28/02/2024 12:19:49
 N° Processo 151/2024
 N° Protocolo 153/2024
 ID 10912
 Ementa

Institui a Campanha Oftalmologista na Escola que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública de ensino do Município de Teresina - PI. e dá outras providências.

 Autoria

Venâncio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação