Data de apresentação 29/08/2018 09:19:32
 N° Processo 448/2018
 N° Protocolo 449/2018
 ID 449
 Ementa

"CRIAR O LICENCIAMENTO CONSTRUTIVO RÁPIDO - LCR, REINSTITUI O CONSTRUAFÁCIL E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.729, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TERESINA".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

fev
2019
set
ago
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação