| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/08/2021 08:23:48 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei deve ser apresentado sob forma de Indicativo de Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/08/2021 09:26:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2021 - Parecer AJL ref ao PL 158 2021.
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 09:58:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.07.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 13:13:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/07/2021 08:25:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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