| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 09:15:36 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.663, de 18 de novembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5663/2021 - Lei
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:39:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:39:16 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:38:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:38:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 14.07.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/11/2021 11:49:25 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 137/2021 - Parecer AJL ref ao PL 162 2021.
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 31/08/2021 10:48:45 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 10:01:04 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.07.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 13:14:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/07/2021 12:09:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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