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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:108 Realizada em: 06/11/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 247 /2019
Nº Processo: 2373/2019
Data: 02/10/2019 12:14:30
Autor: Deolindo Moura, Fábio Dourado , Ítalo Barros , Stanley Freire , Luiz Lobão
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, ASSIM COMO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E / OU IDOSAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA."

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 108ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 256 /2019
Nº Processo: 2389/2019
Data: 07/10/2019 12:19:40
Autor: Stanley Freire, Deolindo Moura , Ítalo Barros , Joaquim Caldas
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE TERESINA E DEMAIS ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ABERTOS AO PÚBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO OU GRATUITO, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TÉCNICAS, PAINÉIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL E AUDITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 108ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019