PROCESSO - 644/2024
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2024 26/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer VERBAL 03/07/2024
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer VERBAL 03/07/2024
- 6 - Organizar Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 7 - Para Votação em 1º Turno
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 8 - Aguardando Emendas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 9 - Para Votação em 2º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
  - 10.2 - Anexos da DL - emenda 26/06/2024
- 11 - Expedir Ofício ao Órgão Competente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024

PROCESSO - 644/2024
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2024