PROCESSO - 581/2022
Projeto de Lei Ordinária - 105/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 105/2022 20/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2022
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2022
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando nº 028/2022 24/05/2022
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 25/05/2022
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 98/2022 24/05/2022
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 105 2022. 13/06/2022

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