PROCESSO - 199/2018
Projeto de Lei Ordinária - 132/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 132/2018 29/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/06/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/06/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2018
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2018
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2018
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2018
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico nº 107/2018 09/07/2018
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2018
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL nº 132/2018 07/08/2018

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