PROCESSO - 1139/2022
Projeto de Lei Ordinária - 196/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 196/2022 04/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/10/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2022
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer ref. ao PL 196 06/10/2022
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 196 2022. 04/04/2023
- 6 - Para Análise e Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CE ref ao PL 196 2022. 12/04/2023
- 7 - Organizar Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 9 - Aguardando Emendas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 10 - Para Votação em 2º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 11 - Elaborar Autógrafo
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
  - 12.2 - Lei Municipal - LEI 11/05/2023

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