PROCESSO - 989/2023
Projeto de Lei Ordinária - 214/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 214/2023 03/08/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Dá nova redação ao art. 51, da Lei n° 3.946, de 16 de dezembro de 2009, com modificações posteriores, que 'Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina' ". 04/10/2023
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Dá nova redação ao art. 51, da Lei n° 3.946, de 16 de dezembro de 2009, com modificações posteriores, que 'Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina' ". 04/10/2023

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