PROCESSO - 3097/2019
Projeto de Lei Ordinária - 329/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 329/2019 18/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 329 2019. 16/03/2020
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 329 2019. 16/03/2020

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